Princípio da Dignidade humana

. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Apelação cível. Reparação de danos materiais por inadimplência contratual.

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.

Prova testemunhal. Princípio da imediação. Regra geral, na avaliação da prova oral, em razão do princípio da imediação, o julgador de primeiro grau tem melhor condição de verificar a verossimilhança das declarações feitas em audiência, haja vista que colhidas diretamente por ele próprio.

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A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher foi sancionada. Entenda melhor como

Se eu fizer um Testamento e na época do óbito existirem diversos outros bens? Quem receberá?

até mesmo identificar se essa é a melhor medida que lhe cabe para o alcance da sua intenção.

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena.

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.

Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social

requerido pelos recorrentes, para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança.

TJ nega reintegração de posse de imóvel abandonado

Provas demonstraram apenas a melhor posse dos apelados, que entraram no imóvel quando ele já estava

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Justiça nega liberdade a acusado de tentativa de homicídio

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Em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

Futebol, elo nacional

-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de ?Ética para um mundo melhor? (Thex Editora, Rio de Janeiro).

Como superar barreira econômica para uso da arbitragem nas empresas será tema de webinar a partir de São Paulo, dia 20/03, sexta-feira

“Democratização da Arbitragem: Como superar os desafios econômicos da arbitragem para solução dos conflitos do dia-a-dia da empresa” é o tema do seminário transmitido pela Internet pelos sócios do WFaria Advogados, no dia 20 de março, das 8h30 às 12h00.

Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo

melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.

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